1. Aceite e relação contratual
Ao concluir cadastro e assinatura de consultor, você concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Comissionamento pública.
Para operação comercial, podem existir instrumentos complementares (anexos, aditivos ou contrato específico), que prevalecem em caso de conflito pontual.
2. Elegibilidade e cadastro
O consultor pode operar como:
- Pessoa Física (PF); ou
- Pessoa Jurídica (PJ), com responsável legal PF.
Você declara que os dados cadastrais, fiscais e comerciais são verdadeiros, completos e atualizados.
3. Conta, acesso e segurança
Você é responsável por:
- credenciais de acesso;
- uso da conta por sua equipe;
- manter controles internos de segurança.
Em caso de suspeita de acesso indevido, notifique imediatamente a Imago.
4. Plano do consultor e limites
O plano contratado define limites de capacidade, incluindo (quando aplicável):
- quantidade de agentes ativos;
- limites operacionais de base de conhecimento;
- funcionalidades disponíveis.
Downgrade pode exigir adequação ativa de capacidade para cumprimento dos limites do novo plano.
5. Publicação de agentes e espaços
Somente produtos ativos/publicados podem ser exibidos no marketplace.
O consultor se compromete a:
- manter descrição comercial clara e não enganosa;
- manter precificação correta no sistema;
- respeitar direitos autorais e licenciamento dos materiais utilizados.
6. Regras de acesso e papéis
A Imago adota separação de papéis:
- consultor usa conta de consultor para gerenciar produtos;
- consumo de produtos de terceiros ocorre por conta de aluno.
Essa regra protege trilhas de acesso, faturamento e auditoria.
7. Comissionamento e atribuição
A atribuição de vendas e comissão segue a Política de Comissionamento publicada em:
/info/legal/politica-comissionamento
Em contratos específicos, percentuais, prazos e exceções podem ser detalhados em instrumento próprio.
8. Pagamentos, taxas e tributos
Assinaturas, mensalidades e eventuais taxas são processadas por parceiro de pagamento integrado.
Cada parte é responsável por suas obrigações fiscais e tributárias conforme a lei aplicável.
9. Responsabilidade sobre conteúdo e compliance
O consultor é responsável pelo conteúdo que publica, incluindo legalidade, licitude de uso e ausência de violação de direitos de terceiros.
É vedado publicar material:
- ilegal ou discriminatório;
- que infrinja direitos autorais ou marca;
- que incentive fraude, violência ou atividade criminosa.
10. Suspensão e encerramento
A Imago pode suspender ou encerrar conta em caso de:
- inadimplência recorrente;
- fraude;
- uso abusivo da plataforma;
- violação material destes Termos.
O consultor pode solicitar encerramento conforme regras de cancelamento do plano contratado.
11. Propriedade intelectual e licença
Cada parte mantém titularidade sobre seus ativos de propriedade intelectual.
Ao publicar produto na Imago, o consultor concede licença necessária para hospedagem, indexação, exibição e operação do produto na plataforma.
12. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida por lei, a Imago não responde por dano indireto, lucro cessante ou resultado comercial esperado do consultor.
13. Alterações destes Termos
A Imago pode atualizar estes Termos por mudanças regulatórias, técnicas ou comerciais, sempre com publicação de nova versão e data de atualização.
14. Lei aplicável e foro
Aplicam-se as leis brasileiras, com foro definido no instrumento contratual principal, salvo competência obrigatória prevista em lei.
15. Contato
Canal oficial para dúvidas contratuais e operacionais:
/info/company/contato-e-suporte